Home E-mail
Buscar no site
Idiomas
  • Idioma Inglês
  • Idioma Português
Validade Civil
Lei - Código Civil, Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2022, art. 1.515: "Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

Como proceder: 1º- Após a realização da cerimônia, os noivos não recebem a Certidão de Casamento, mas sim um Termo de Casamento, que precisa ser levado ao cartório num prazo de 90 dias (a contar da data da realização da cerimônia) para registrar o casamento;
2º- os noivos têm que dar entrada ao processo de habilitação para o casamento no cartório, da mesma forma que as outras modalidades;
3º- Após 30 dias, não havendo nenhum impedimento legal, o cartório expedirá um documento chamado Certidão de Habilitação, que deverá ser entregue a autoridade religiosa antes da realização da cerimônia;
4º- de acordo com o Novo Código Civil, também é possível se casar primeiro no religioso e depois registrar o mesmo no civil;
5º- O casamento religioso com Efeito civil, pode ser realizado em qualquer parte do Brasil, basta os noivos pedirem ao Cartório que deram entrada no casamento, a *Certidão de habilitação, que deverá ser encaminhada à Igreja que realizará a cerimonia, para que possa ser feito o *Termo de Religioso com efeito Civil;
6º- José Ferraz Celebrante é um Profissional de Celebração preparado para realizar sua cerimônia com validade civil conforme prescreve a Lei.
Chat Fechar